A Agência Nacional de Vigilância Sanitária está ampliando testes para que seja restabelecido o Sistema Nacional de Gerenciamento de Produtos Controlados (SNGPC) – suspenso temporariamente por meio da RDC 586/2021.
Todas as farmácias privadas são convidadas a participar destes testes. Para isso, deve ser feita a atualização dos dados cadastrais. No Paraná, esta etapa acontecerá de 28 de outubro até 8 de novembro e o início das operações no sistema acontecerá em 11 de novembro, conforme comunicado da Anvisa.
Neste período, a adesão é voluntária, porém importante para melhorias e adequações internas do sistema.
O retorno da obrigatoriedade de uso do SNGPC está previsto para o primeiro semestre de 2025. A data da retomada da transmissão será divulgada pela Anvisa.
Para as farmácias que participarem da etapa de testes, a escrituração da movimentação deve ser mantida em sistemas ou registros internos.
Referência:
BRASIL. Agência Nacional de Vigilância Sanitária. Agência irá ampliar testes do Sistema Nacional de Gerenciamento de Produtos Controlados. Disponível em: <https://www.gov.br/anvisa/pt-br/assuntos/noticias-anvisa/2024/agencia-ira-ampliar-testes-do-sistema-nacional-de-gerenciamento-de-produtos-controlados-sngpc>. Acesso em 17 out. 2024.